Termos de Uso

O STAR CUSTODIAN é uma plataforma comunitária de interesse público que permite a avaliação de personalidades públicas (artistas, influenciadores digitais, atletas, políticos e outras pessoas cuja atuação é notoriamente pública) por meio de dois insumos: (i) evidências públicas verificáveis submetidas por usuários, sempre acompanhadas de link para fonte primária, e (ii) voto popular de usuários cadastrados. A nota de 0 a 100 exibida em cada perfil é o resultado de uma fórmula pública, descrita na página de Metodologia.

O serviço tem caráter informativo e opinativo de interesse público. A plataforma não emite juízo próprio sobre a conduta das personalidades avaliadas; consolida e organiza evidências públicas e votos da comunidade.

• É necessário ter no mínimo 18 anos completos para criar uma conta.
• O usuário é integralmente responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• São vedadas contas falsas, múltiplas contas de uma mesma pessoa, contas operadas por bots e o uso do serviço para se passar por terceiros.
• O usuário deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter os dados atualizados.
• Ao se cadastrar, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. A data, hora e versão do aceite são registradas para fins de prova.

Ao submeter evidências, comentários ou solicitações de perfil, o usuário se compromete a:

• Sempre citar fonte pública verificável (link para reportagem, decisão judicial, publicação oficial, post público, etc.). Evidências sem fonte são rejeitadas.
• Não submeter conteúdo difamatório sem fonte, discurso de ódio, xenofobia, racismo, homofobia, transfobia, misoginia, apologia à violência ou qualquer forma de discriminação ilegal.
• Não praticar doxxing nem divulgar dados pessoais sensíveis, endereço residencial, telefone, dados de familiares menores ou terceiros não públicos.
• Não submeter conteúdo ilegal, protegido por segredo de justiça, sob sigilo ou obtido de forma criminosa.
• Não praticar spam, flood, criação em massa de conteúdo, nem manipulação coordenada de votos (brigading, compra de votos, uso de bots).
• Respeitar a moderação e o processo de auditoria: enviar novamente a mesma evidência rejeitada configura má-fé.

Toda evidência submetida entra no estado Em análise e ainda não conta na nota. Um administrador confere se a fonte é pública, verificável e coerente com a categoria. Apenas quando Aprovado ouReprovado a evidência integra o balanço final.

O STAR CUSTODIAN pode, a qualquer tempo e a seu critério, editar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos, e suspender ou banir contas reincidentes, mediante registro do motivo. Casos que envolvam possível ilícito serão comunicados às autoridades competentes.

Toda personalidade avaliada, seu representante legal, ou qualquer usuário pode:

• Contestar um lançamento específico submetendo evidência oposta com fonte pública que refute a anterior. Se aprovada, ela entra no balanço e neutraliza ou inverte o efeito.
• Solicitar correção de erro factual pelo canal indicado na seção de contato, com indicação da fonte que se retratou ou do dado correto.
• Solicitar remoção de evidência que viole estes Termos, a Política de Privacidade, decisão judicial ou legislação aplicável.
• Requerer direito de resposta, que quando aplicável será publicado com destaque no perfil da personalidade.

O procedimento detalhado está descrito na página de Metodologia. Solicitações são respondidas em até 15 dias úteis.

Ao submeter conteúdo (evidências, comentários, solicitações), o usuário concede ao STAR CUSTODIAN uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para exibir, indexar, organizar e disponibilizar publicamente esse conteúdo dentro do serviço e em materiais de divulgação relacionados, sem prejuízo dos direitos morais do autor.

As imagens de personalidades exibidas na plataforma são obtidas do acervo público da Wikipedia / Wikimedia Commons e mantêm o crédito e o link para o artigo de origem. Os links de fonte apontam sempre para as publicações originais; a propriedade intelectual do material referenciado permanece com seus respectivos autores.

• As notas exibidas refletem evidências públicas e votos da comunidade, não afirmações de fato da plataforma. O STAR CUSTODIAN organiza e apresenta esse conjunto; não afirma culpabilidade nem emite juízo de valor próprio.
• Os links externos citados como fonte são de responsabilidade exclusiva de suas publicações originais.
• A plataforma não se responsabiliza por indisponibilidade temporária, perda de dados decorrente de eventos fora de seu controle, ou uso indevido do serviço por terceiros.
• Nada nestes Termos limita direitos garantidos pela legislação consumerista brasileira aplicável.

O STAR CUSTODIAN poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência da vigência; a versão em vigor sempre estará disponível nesta página, com número de versão e data. O uso continuado do serviço após a vigência da nova versão implica aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da Comarca de São Paulo/SP.

Versão em vigor: 1.0.0 · Vigência a partir de 15 de julho de 2026.

Dúvidas, contestações ou solicitações relacionadas a estes Termos:
contato@starcustodian.app