Esta Política descreve como o STAR CUSTODIAN ("nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(Lei 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis.
1. Dados coletados
Coletamos apenas o estritamente necessário à operação da plataforma:
- E-mail: identificação da conta, comunicação transacional e recuperação de acesso.
- Username (nome de usuário): exibido publicamente ao lado de comentários e evidências que você submete.
- Senha: armazenada exclusivamente sob forma de hash criptográfico — não temos acesso à senha em texto claro.
- Conteúdo submetido: evidências (título, descrição, categoria, link de fonte), comentários e solicitações de perfil.
- Votos: valor (+1 ou −1) e perfil votado, associados ao seu ID de usuário para impedir manipulação (1 voto por perfil).
- Logs de acesso: endereço IP, data e hora, agente do navegador — mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (art. 15).
- Registro de aceite dos Termos de Uso e desta Política: versão e data/hora do aceite.
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, saúde, orientação sexual, filiação sindical, biometria) nem dados de menores de 18 anos.
2. Base legal e finalidade
| Tratamento | Base legal (LGPD) | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro, login, publicação de evidências e votos | Execução do contrato (art. 7º, V) | Prover o serviço solicitado pelo titular. |
| Prevenção a fraude, spam e manipulação de votos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Garantir integridade do balanço público. |
| Logs de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil) | Retenção mínima obrigatória de registros. |
| Comunicação transacional (recuperação de senha, notificações de moderação) | Execução do contrato (art. 7º, V) | Operacionalizar a conta do usuário. |
3. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Como titular dos seus dados, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como exercer estes direitos no site:
- Na página Minha conta, você encontra os botões "Exportar meus dados (JSON)" — que atende ao direito de acesso e portabilidade — e "Excluir minha conta", que apaga sua conta e anonimiza seus dados pessoais.
- Para solicitações mais específicas (correção, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento pontual), use o canal do Encarregado (DPO) descrito abaixo.
- Prazo de resposta: até 15 dias, conforme art. 19 da LGPD.
4. Personalidades públicas avaliadas
Os perfis de personalidades exibidos na plataforma são compostos exclusivamente por informações públicas com fonte verificável (reportagens, publicações oficiais, decisões judiciais publicadas, redes sociais públicas, acervos como Wikipedia/Wikimedia Commons).
O tratamento se dá com base em legítimo interesse (art. 7º, IX) e interesse público, considerando o caráter notoriamente público dessas figuras e a relevância social do debate. Não são publicadas informações sobre a vida privada, saúde, orientação, familiares menores nem qualquer dado sensível não relacionado ao debate público.
Toda personalidade avaliada, seu representante legal ou terceiro interessado pode solicitar correção, direito de resposta ou remoção de evidências pelos canais descritos nos Termos de Uso e nesta Política. Contestações fundamentadas são analisadas em até 15 dias.
5. Compartilhamento e retenção
- Nunca vendemos dados pessoais.
- Compartilhamos com provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail transacional) estritamente para operar o serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade.
- Podemos compartilhar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
- Retenção: mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, dados pessoais identificáveis são apagados; conteúdo público submetido (evidências e comentários já aprovados) pode ser anonimizado — desvinculado do usuário — para preservar a integridade do registro público. Logs de acesso são mantidos por 6 meses (Marco Civil, art. 15).
7. Segurança
- Senhas armazenadas exclusivamente como hash criptográfico.
- Controle de acesso por papéis (usuário / administrador) com verificação em cada operação sensível.
- Políticas de acesso a nível de linha no banco de dados (Row-Level Security) garantindo que cada usuário só consiga acessar/alterar seus próprios dados.
- Registro de auditoria das ações de moderação e das alterações no balanço público.
- Comunicação sempre por HTTPS.
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD (art. 48).
8. Encarregado (DPO) e canal LGPD
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
dpo@starcustodian.app
Utilize este canal para exercer qualquer direito previsto no art. 18 da LGPD, reportar suspeita de incidente ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados. Responderemos em até 15 dias.
9. Vigência e alterações
Versão em vigor: 1.0.0 · Vigência a partir de 15 de julho de 2026.
Alterações materiais serão comunicadas na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O histórico de versões é preservado internamente para fins de prova. O uso continuado do serviço após a vigência de uma nova versão implica ciência das novas condições.